Questões de Concurso Público Prefeitura de Ribeirão Preto - SP 2019 para Procurador do Município

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Q1021807 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre o estado de perigo e a lesão.
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Q1021808 Direito Civil
Considerando o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o prazo prescricional para pretensão de reparação civil baseada em inadimplemento contratual é de
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Q1021809 Direito Civil

Em um contrato de compra e venda, mediante pagamento a prazo, sem direito de arrependimento, o comprador deu ao vendedor um sinal de 30% do valor do bem comprado. Também foi estipulado que, se o comprador atrasasse o valor das prestações por mais de 90 dias, além da retenção do sinal de 30% do valor do bem comprado, seria penalizado com o pagamento de uma multa moratória equivalente a 110% do valor do contrato.


Acerca do contrato hipotético descrito, é correto afirmar que

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Q1021812 Direito Civil
Considerando a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar, sobre o dano moral, que
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Respostas
1: A
2: B
3: B
4: C