Questões Prefeitura de Ribeirão Preto - SP 2019 para Professor de Educação Básica III - Língua Portuguesa

Q2008541

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Língua Portuguesa |

Q2008541 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação às ações de educação e disciplina, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei no 8.069/1990) estabelece nos artigos 18, 18-A e 18-B que

qualquer ação conduzida pela escola que resulte em coerção psicológica da criança deverá contar com a expressa anuência dos pais ou responsáveis.

desde que não representem riscos à saúde ou à integridade física da criança, castigos físicos podem ser aplicados pelas famílias, mas nunca pelos agentes escolares.

o tratamento vexatório, vedado no cuidado com as crianças, é adequado à educação do adolescente, dado seu estágio de maior maturidade psicológica.

cabe ao Conselho Tutelar aplicar as medidas quanto ao tratamento cruel, mas apenas o Ministério Público pode intervir em casos de agressão física.

a ridicularização da criança é considerada tratamento cruel ou degradante, sendo, portanto, vedada como medida disciplinar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público Prefeitura de Ribeirão Preto - SP 2019 para Professor de Educação Básica III - Língua Portuguesa

Foi encontrada 1 questão