Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2019 para Procurador

A respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar que

João é cidadão de São José dos Campos e desde o seu nascimento observa o crescimento e modernização da cidade. No dia de hoje, lendo os jornais, viu que há um edital de licitação para construção de uma ponte monumental no centro da cidade, e verifica que a obra está estimada em um bilhão de reais. Nota que a obra passará pelo centro histórico da cidade e entende que isso desvalorizará muito a localidade pois a arquitetura do local, que é antiga, perderá seu encantamento. Sabendo que você é procurador do Município, lhe questiona como deverá agir para impedir que a obra seja realizada. A resposta correta para tal questionamento é que João

Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que

Sobre o mandado de segurança, previsto na Lei no 12. 016/2009, é correto afirmar que