Questões Prefeitura de Valinhos - SP 2019 para Contador – SF

Q1054266

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Contador – SF |

Q1054266 Direito Tributário

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerão

ao tesouro nacional, antes de distribuídos aos federados.

à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.

ao Poder Executivo, que distribuirá de acordo com a Constituição.

à competência judiciária, considerando os poderes para os quais serão atribuídos.

ao direito da Secretaria da Fazenda, antecipadamente à atribuição definida.

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