Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2019 para Pedagogo – SAS SS

De acordo com o artigo 39 da LDB (Lei Federal n° 9.394/1996), a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Já o artigo 42 estabelece que as instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula

Em 2006, a Organização das Nações Unidas – ONU aprova a convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conceituando a deficiência como o resultado da interação entre as pessoas com deficiência e as barreiras, nas atitudes e nos ambientes, que impedem a sua plena participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. A partir deste referencial, a Educação Especial é estruturada por meio de três eixos: _____________ ; institucionalização de uma política de financiamento para a oferta de recursos e serviços para a eliminação das barreiras no processo de escolarização; e orientações específicas para o desenvolvimento das práticas pedagógicas inclusivas. Conforme o documento “Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A Lei Federal n° 11.494 de 20 de junho de 2007 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Acerca da utilização dos recursos do FUNDEB, de acordo com a referida lei, é correto afirmar que

A meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei Federal n° 13.005/2014) consiste em elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Para tanto, de acordo com a meta 9 do PNE, uma das estratégias é

A Resolução CNE/CEB n° 05/2009 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas para esta etapa da educação básica. De acordo com a referida Resolução, é correto afirmar que