Questões de Concurso Público TJ-AL 2019 para Notário e Registrador - Remoção

Foi encontrada 1 questão

Q1677424 Direito Constitucional
Quando a falta de norma regulamentadora tonar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á
Alternativas
Respostas
1: B