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VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo
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Q1737445

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |

Q1737445 Direito Eleitoral

Suponha que João usou de grave ameaça para coagir Luan a não votar em determinado partido, mas o fim almejado não foi conseguido; e Carolina não observou a ordem em que os eleitores deveriam ser chamados a votar. Considerando as situações hipotéticas e o disposto no Código Eleitoral a respeito dos crimes eleitorais, é correto afirmar que

Alternativas

Carolina não praticou nenhuma conduta típica, pois não é crime não observar a ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar.

João apenas teria cometido crime se houvesse atingido o fim por ele almejado.

Carolina somente teria incorrido em crime se – ao não observar a ordem em que os eleitores deveriam ser chamados a votar – houvesse embaraçado o exercício do sufrágio.

João somente teria cometido crime se houvesse usado de violência para coagir Luan a não votar em determinado partido.

João e Carolina praticaram condutas típicas, previstas como crimes no Código Eleitoral.

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Q1737452

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Inelegibilidade ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |

Q1737452 Direito Eleitoral

Suponha que Marcella foi condenada, em decisão transitada em julgado, por crime culposo; Amélia foi condenada por órgão judicial colegiado por crime definido em lei como de menor potencial ofensivo; e Beatriz foi condenada, em decisão transitada em julgado, por crime de ação penal privada. Todas as mulheres referidas desejam ser prefeitas de Boituva. Considerando as inelegibilidades, é correto afirmar que

Alternativas

apenas Marcella e Beatriz são inelegíveis para qualquer cargo, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

somente Beatriz é inelegível para qualquer cargo, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

apenas Amélia é considerada inelegível para qualquer cargo, desde a condenação até o transcurso do prazo de 4 (quatro) anos após o cumprimento da pena.

Marcella, Amélia e Beatriz são inelegíveis para qualquer cargo, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

as referidas condenações não tornaram Marcella, Amélia e Beatriz inelegíveis.

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Q1737456

Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais , Sistema Majoritário e Sistema Proporcional ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |

Q1737456 Direito Eleitoral

No Brasil, o sistema majoritário absoluto é utilizado nas eleições para os cargos

Alternativas

da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais.

da Assembleia Legislativa, de Presidente da República e Prefeito de Município com mais de 200000 (duzentos mil) eleitores.

de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e de Prefeito Municipal.

de Governador de Estado e do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados e de Prefeito de Município com mais de 200000 (duzentos) mil habitantes.

de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito de Município com mais de 200000 (duzentos) mil eleitores.

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Q1737458

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Inelegibilidade ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |

Q1737458 Direito Eleitoral

Suponha que João e Maria mantêm união estável há cinco anos e que João foi reeleito para o cargo de prefeito do Município de Boituva, para exercer o mandato no período subsequente à primeira eleição. Maria tem dois irmãos, Paula e Pedro, que não são detentores de mandato eletivo; ambos não se relacionam bem com o cunhado João, havendo notória inimizade política entre eles.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Já que Maria é considerada como companheira de João e não como cônjuge, a inelegibilidade reflexa não se aplica a ela, pois, em matéria de inelegibilidades, as normas devem ser interpretadas estritamente.

Caso Maria resolva dissolver a união estável que tem com João, no curso do mandato deste, a inelegibilidade estará afastada e ela poderá concorrer ao cargo de prefeita de Boituva.

Caso haja o desmembramento do Município de Boituva durante o segundo mandato de prefeito de João, originando o Município de Boituva II, a inelegibilidade reflexa não incidirá, e Pedro poderá, na eleição seguinte, tornar-se prefeito de Boituva II.

A inelegibilidade reflexa possui natureza objetiva, e não pode ser excepcionada com fundamento no péssimo relacionamento e na notória inimizade política existente entre João e Paula.

É elegível o irmão ou irmã daquela que mantém união estável com o prefeito, de modo que Paula e Pedro são elegíveis para os cargos de vereador e de prefeito do Município de Boituva.

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Respostas

1: E

2: E

3: E

4: D

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