Questões de Concurso Público Câmara de Boituva - SP 2020 para Agente Legislativo

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Q1737438
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |
Q1737438 Direito Civil
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Alternativas
Q1737439
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |
Q1737439 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar no 95/1998, para a obtenção de clareza, as disposições normativas devem
Alternativas
Q1737440
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |
Q1737440 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre
Alternativas
Q1737441
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |
Q1737441 Direito Constitucional
Considere que Maria tem 18 (dezoito) anos, completou o ensino médio, é filha de pais brasileiros e nasceu em Boituva (SP); José tem 21 (vinte e um) anos, é analfabeto e brasileiro nato; e John tem 35 (trinta e cinco) anos, ensino superior completo, nasceu em São Paulo (SP), filho de Anne e Philipp, ingleses que estavam no Brasil a serviço de seu país. Com base nos casos hipotéticos e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q1737442
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |
Q1737442 Direito Constitucional
Suponha que a Câmara Municipal do Município X, com a anuência de Mário, Presidente da referida Câmara Municipal, gastou 75% (setenta e cinco por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
36: B
37: E
38: A
39: C
40: D
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