Questões EBSERH 2020 para Advogado

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |

Q1136595 Direito Penal

Ficam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do concurso de nenhuma condição, os seguintes crimes cometidos no estrangeiro:

praticados por brasileiro.

aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

praticados em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

praticados em embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

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Q1136596

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Advogado |

Q1136596 Direito Penal

O crime de roubo tem pena aumentada (CP, art. 157, § 2° e 2° A) se

o bem subtraído é de propriedade de ente público Municipal, Estadual ou Federal.

a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

praticado em transporte público ou coletivo.

cometido por quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

cometido por quem for ocupante de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão de empresa pública.

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Questões de Concurso Público EBSERH 2020 para Advogado