Como resposta aos efeitos da Segunda Guerra Mundial,
a proclamação, no ano de 1948, da Declaração Universal
dos Direitos Humanos aponta para o ideal comum a ser
atingido por todos os povos e todas as nações. Seu objetivo é que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente seus princípios, esforcem-se, por
meio do ensino e da educação, por promover o respeito
a esses direitos e liberdades nela previstos. Conforme
prevê a citada Declaração (artigo 7), todos são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção legal