A Resolução CNE/CEB n° 4/2009 (Conselho Nacional
de Educação), que “institui Diretrizes Operacionais para
o Atendimento Educacional Especializado na Educação
Básica, modalidade Educação Especial”, estabelece que
os centros de Atendimento Educacional Especializado
(AEE) devem cumprir as exigências legais estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema
de ensino, quanto ao seu credenciamento, autorização
de funcionamento e organização. De acordo com as referidas Diretrizes Operacionais, para atuação no AEE, o
professor