Conforme o artigo 53 da Lei n° 8.069/90, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança
e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o
exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
De acordo com o inciso V desse mesmo artigo, é assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita,
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
De acordo com a Lei Federal n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 4° , o dever do Estado com educação escolar pública
será efetivado, entre outras ações, mediante garantia de
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Conforme determina o Parecer CNE/CEB n° 20/2009 –
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o currículo da Educação Infantil é concebido como
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
De acordo com o artigo 28 da Lei n° 13.146/2015, Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
incumbe ao poder público, entre outras ações, assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Joana, professora de educação infantil, atenta à necessidade de atualizar-se e aprimorar o trabalho pedagógico
que desenvolve, consultou a Base Nacional Comum Curricular – Etapa da Educação Infantil. Nesse documento,
Joana leu os “Direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil”. De acordo com o referido
documento, um dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil refere-se a:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.