Questões de Concurso Público AL-SP 2022 para Técnico Legislativo
Foram encontradas 60 questões
Q2178940
Direito Administrativo
É exemplo das chamadas “cláusulas exorbitantes” nos
contratos administrativos:
Q2178941
Direito Constitucional
Constitui objetivo fundamental da República Federativa
do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, dentre outros:
Q2178942
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que reflete dispositivo constitucional diretamente vinculado à chamada “garantia à liberdade de expressão”:
Q2178943
Direito Constitucional
Quanto aos direitos sociais previstos no art. 7º
da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Q2178944
Direito Constitucional
Sobre os partidos políticos, é correto afirmar, com base
na Constituição Federal, que
Q2178945
Direito Constitucional
O processo legislativo, conforme previsto no texto constitucional, compreende a elaboração, dentre outras espécies normativas, de
Q2178946
Direito Constitucional
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem podem ser aprovadas, dentre
outras situações, caso
Q2178947
Administração Financeira e Orçamentária
Dentre as problemáticas da coordenação federativa brasileira, sobretudo a partir da nova configuração advinda
da Constituição Federal de 1988, a literatura especializada relata como uma das principais a ocorrência do federalismo compartimentalizado, situação na qual
Q2178948
Administração Pública
Leia o trecho da notícia a seguir e responda ao que se
pede.
89% das empresas não recebem apoio financeiro para inovação
Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria, 89% das empresas têm que custear por conta própria seus programas de pesquisa e desenvolvimento de projetos ligados à inovação. Entre as 196 empresas ouvidas, apenas 10% receberam investimentos de instituições públicas, e 3%, de instituições particulares. Mesmo com a falta de investimentos, a pesquisa indica que cresceu em 5% a fatia de empresas que desenvolveram novos processos ou produtos em 2020 em comparação com 2019. (LinkedIn Notícias, 2022)
Do ponto de vista do estado gerencialista, é correto afirmar:
89% das empresas não recebem apoio financeiro para inovação
Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria, 89% das empresas têm que custear por conta própria seus programas de pesquisa e desenvolvimento de projetos ligados à inovação. Entre as 196 empresas ouvidas, apenas 10% receberam investimentos de instituições públicas, e 3%, de instituições particulares. Mesmo com a falta de investimentos, a pesquisa indica que cresceu em 5% a fatia de empresas que desenvolveram novos processos ou produtos em 2020 em comparação com 2019. (LinkedIn Notícias, 2022)
Do ponto de vista do estado gerencialista, é correto afirmar:
Q2178949
Administração Pública
A estrutura organizacional brasileira, regulamentada por
meio da Constituição Federal de 1988, atribui uma série
de competências comuns, exclusivas, privativas e concorrentes que impactam diretamente na dinâmica federalista estabelecida entre União, estados e municípios.
Sobre o tema, é correto afirmar:
Q2178950
Gerência de Projetos
Diante da complexidade e multiplicidade das demandas
sociais, a relevância de processos gerenciais adequados
à administração pública ficam cada vez mais evidentes,
exigindo preparo e conhecimentos de diferentes técnicas
e ferramentas. Dentre as alternativas a seguir, assinale
aquela que se refere à ferramenta utilizada para identificação de problemas e sua causalidade.
Q2178951
Administração Pública
Foco no cidadão e qualidade do serviço público são características essenciais para uma gestão pública moderna e contemporânea, tornando os serviços compatíveis
com as necessidades e expectativas dos cidadãos. Entre
as ações a seguir, está correta em relação ao alcance de
tais características gerencialistas:
Q2178952
Administração Pública
Um gestor público contemporâneo deve possuir habilidades de hard skills e soft skills, justamente para que, ao
mesmo tempo em que realiza uma boa gestão de projetos e análise de risco do ponto de vista técnico, possa realizar boas negociações, estabelecer consensos e
mediação entre diferentes stakeholders envolvidos em
determinada ação pública. Tais elementos pressupõem
uma gestão baseada em competências, com o intuito de
Q2178953
Administração Pública
Leia o trecho da notícia a seguir.
Emendas de relator são utilizadas para valores mais altos do que o permitido
As emendas de relator, um tipo de gasto orçamentário, têm sido muito criticadas e consideradas como orçamento secreto. Apesar de serem destinadas a pequenos ajustes no orçamento do governo, passaram a abocanhar uma fatia relevante de recursos indicados por parlamentares – neste ano somam R$ 16,5 bilhões. [...]
As razões podem ser “interesses políticos, regionais e até interesses, por exemplo, relacionados a uma prática de ato de corrupção”. O professor exemplifica com o caso de uma emenda referente à destinação de um recurso para uma determinada cidade, para construir uma ponte, mas cuja licitação pode ser fraudada. “Então, o parlamentar não quer assumir a autoria daquela emenda porque, depois, quando houver uma investigação, ele vai ficar como um suspeito de ter participado.” Nesse sentido, um dos problemas refere-se à falta de transparência a respeito de quem é o autor da emenda. “A falta de transparência, que foi chamada de orçamento secreto, é essa obscuridade na autoria da emenda”, afirma Conti.
(Jornal da USP, 2022)
Assinale a alternativa correta, considerando o orçamento secreto sob o ponto de vista da transparência pública.
Emendas de relator são utilizadas para valores mais altos do que o permitido
As emendas de relator, um tipo de gasto orçamentário, têm sido muito criticadas e consideradas como orçamento secreto. Apesar de serem destinadas a pequenos ajustes no orçamento do governo, passaram a abocanhar uma fatia relevante de recursos indicados por parlamentares – neste ano somam R$ 16,5 bilhões. [...]
As razões podem ser “interesses políticos, regionais e até interesses, por exemplo, relacionados a uma prática de ato de corrupção”. O professor exemplifica com o caso de uma emenda referente à destinação de um recurso para uma determinada cidade, para construir uma ponte, mas cuja licitação pode ser fraudada. “Então, o parlamentar não quer assumir a autoria daquela emenda porque, depois, quando houver uma investigação, ele vai ficar como um suspeito de ter participado.” Nesse sentido, um dos problemas refere-se à falta de transparência a respeito de quem é o autor da emenda. “A falta de transparência, que foi chamada de orçamento secreto, é essa obscuridade na autoria da emenda”, afirma Conti.
(Jornal da USP, 2022)
Assinale a alternativa correta, considerando o orçamento secreto sob o ponto de vista da transparência pública.
Q2178954
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº
4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Trata-se do princípio orçamentário intitulado de
Q2178955
Administração Financeira e Orçamentária
As etapas da receita orçamentária seguem uma ordem
sistemática na qual se iniciam com a previsão e terminam
com o recolhimento. No entanto, nem todas as receitas
passam por todos os estágios, como é o caso das doações em espécie, que desconsideram a etapa
Q2178956
Administração Financeira e Orçamentária
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”. A receita orçamentária “não efetiva” pode ser
Q2178957
Administração Financeira e Orçamentária
Podem-se distinguir dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados. São classificados como
restos a pagar processados quando
Q2178958
Administração Financeira e Orçamentária
O empenho, segundo as normas legais do orçamento público, é um ato de responsabilidade da autoridade competente que cria ao Estado a obrigação do pagamento.
Ele pode ser classificado como:
Q2178959
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o art. 14 da Lei de Responsabilidade
fiscal (LRF), a renúncia fiscal compreende, entre outros
formatos,
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