Questões de Concurso Público Docas - PB 2022 para Advogado
Foram encontradas 14 questões
Q2027172
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a contribuição a ser
fixada pela assembleia geral da categoria profissional,
que será descontada em folha, para custeio do sistema
confederativo da representação sindical (art. 8° , IV) e,
ainda, garante o direito de greve aos servidores públicos
(art. 37, VII). Essas normas constitucionais são consideradas, respectivamente, de eficácia
Q2027173
Direito Constitucional
Um Deputado Federal impetrou mandado de segurança perante o STF, visando a declaração de inconstitucionalidade de projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, alegando que o projeto, no seu aspecto formal, violaria o Regimento Interno da Casa Legislativa e, no âmbito material, ofenderia Cláusula Pétrea da CF/88. Todavia, antes do julgamento do writ, o autor da ação findou seu mandato e não foi reeleito. Nessa situação hipotética, segundo consagrado entendimento do STF, é correto afirmar que o referido mandado de segurança
Q2027174
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade difuso.
Q2027175
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar
que
Q2027176
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal brasileira, é correto
afirmar que a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República é atribuída
Q2027177
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, bem como pelo entendimento do STF, é correto afirmar que a Comissão
Parlamentar de Inquérito tem poderes para
Q2027178
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
Q2027179
Direito Constitucional
Segundo as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar que
Q2027180
Direito Constitucional
No tocante ao direito de associação, a Constituição Federal estabelece que
Q2027181
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o servidor público ficará
afastado de seu cargo, emprego ou função, sem que possa optar pela remuneração, na hipótese de
Q2027182
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da seguridade social, é correto afirmar que
Q2027222
Direito Constitucional
O Presidente da Autarquia Municipal “ABC”, dedicada ao
setor de saúde, está insatisfeito com a rentabilidade das
disponibilidades de caixa da autarquia, atualmente aplicadas integralmente em títulos públicos federais. Egresso da iniciativa privada, o Presidente da autarquia tem,
então, a ideia de realizar um amplo processo competitivo
entre instituições financeiras públicas e privadas para seleção de instituição para depósito das disponibilidades de
caixa da autarquia. Espera o Presidente, assim, aumentar a rentabilidade das aplicações financeiras da entidade
pública principalmente por meio da aquisição de certificados de depósito interbancários emitidos pela instituição
vencedora do processo competitivo.
A respeito dessa situação, é correto afirmar, sobre a ideia do presidente da autarquia, considerando a legislação nacional, que
A respeito dessa situação, é correto afirmar, sobre a ideia do presidente da autarquia, considerando a legislação nacional, que
Q2027224
Direito Constitucional
É correto afirmar, sobre precatórios judiciais com base
na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, que
Q2027225
Direito Constitucional
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária
dos entes públicos no Brasil, é correto afirmar, com base
na Constituição Federal, que
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