Considere que Berenice, chefe de uma repartição
pública, atuará no processo administrativo movido por
Marcelo, servidor público. Marcelo vive em união estável
com Amanda há três anos e Berenice está litigando judicialmente contra Amanda, em virtude de uma discussão
no condomínio em que vivem. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Estadual n° 418/2004, é correto
afirmar que Berenice