Considere que Berenice, chefe de uma repartição pública, at...

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Q2077118

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil |

Q2077118 Não definido

Considere que Berenice, chefe de uma repartição pública, atuará no processo administrativo movido por Marcelo, servidor público. Marcelo vive em união estável com Amanda há três anos e Berenice está litigando judicialmente contra Amanda, em virtude de uma discussão no condomínio em que vivem. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Estadual n° 418/2004, é correto afirmar que Berenice

apenas seria impedida de atuar no processo administrativo se Marcelo fosse casado com Amanda.

deve ser declarada suspeita, sob pena de ser a ela aplicada a pena de advertência.

pode ser declarada suspeita, desde que Marcelo faça a alegação em até quarenta e oito horas, contados do momento em que teve ciência que ela atuaria no processo administrativo.

deve se declarar impedida, caso se omita do dever de comunicar o impedimento incorrerá em falta grave.

apenas seria impedida de atuar no processo administrativo se Marcelo vivesse em união estável com Amanda há pelo menos cinco anos.

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