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Q2074468

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074468 Direito Penal

A respeito dos crimes sexuais, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

Alternativas

a circunstância da vítima ser menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) qualifica o crime de estupro.

o tipo penal do estupro só admite autor homem, muito embora a vítima possa ser homem e mulher.

em se tratando de vítima menor de 18 (dezoito) anos, o crime de estupro é processável mediante ação penal pública condicionada.

o estupro de vulnerável é a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com pessoa menor de 18 (dezoito) anos.

a prática do crime em coautoria ou com uso de arma de fogo são circunstâncias que aumentam a pena dos crimes sexuais.

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Q2074469

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio , Infanticídio , Aborto ( assuntos)

Q2074469 Direito Penal

Sobre os crimes contra a vida, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O aborto praticado por médico não é punido apenas na hipótese em que não há outro meio para salvar a vida da gestante.

São consideradas lesão de natureza grave somente as que resultam em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, perigo de vida e aceleração do parto.

No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou à automutilação, haverá aumento de pena se a vítima, por qualquer causa, tiver a capacidade de resistência diminuída.

Matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, é tipificado como homicídio privilegiado.

No crime de feminicídio, a pena é aumentada se praticado contra vítima menor de 14 (quatorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, gestante ou lactante.

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Q2074470

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular , Falsidade ideológica ( assuntos)

Q2074470 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Para fins penais são equiparados a documento público, o testamento particular e os livros mercantis.

O crime de falso reconhecimento de firma ou letra admite a modalidade culposa.

O crime de certidão de atestado ideologicamente falso pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo nenhuma qualidade específica ao autor.

O agente que usa o documento falsificado é apenado de forma menos grave ao agente que falsificou ou adulterou o documento.

O crime de falsidade ideológica somente admite documento público, não sendo possível em documento particular.

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Q2074471

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito ( assuntos)

Q2074471 Direito Penal

Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão e assinale a correta.

Alternativas

Aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, sendo punido, inclusive, de forma agravada.

A legítima defesa somente é admitida para salvaguarda de direito próprio. Se é exercida para salvaguarda de direito alheio, implica redução de pena.

O estrito cumprimento de dever legal não exclui a ilicitude, mas pode ensejar perdão da pena.

O agente, em estado de necessidade ou legítima defesa, responderá pelo excesso praticado, por dolo ou culpa.

A legítima defesa é reconhecida ao agente que, para repelir agressão, ainda que justa, utiliza-se dos meios moderados.

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Q2074476

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Roubo , Crimes contra a dignidade sexual , Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável , Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ( assuntos)

Q2074476 Direito Penal

É considerado hediondo o

Alternativas

roubo, circunstanciado pelo emprego de arma branca ou de fogo.

furto, qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo, que cause perigo comum.

crime de posse ou de porte de arma de fogo de uso permitido.

crime de organização criminosa voltada à prática de qualquer infração penal.

crime de favorecimento à prostituição de adulto.

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Q2074477

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,

Q2074477 Direito Penal

A respeito da Lei n° 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que prevê

Alternativas

apenas os servidores públicos e membros dos poderes legislativo, executivo e judiciário textualmente enumerados como sujeitos ativos dos crimes nela estabelecidos.

crimes de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação, bem como a ação privada subsidiária.

como efeito automático da condenação a perda do cargo, mandato ou da função pública, no caso de reincidência em crime de abuso de autoridade.

como pena restritiva de direitos substitutiva das privativas de liberdade a suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, por até seis meses, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens.

como crime de violência institucional a conduta de submeter a vítima de crime violento a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência.

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Q2082154

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista |

Q2082154 Direito Penal

Quando a conduta do perito é qualificada como dolosa, poderá ser tipificada como crime. Não pode ser considerado um tipo penal

Alternativas

falsa perícia.

prevaricação.

extravio de documento.

diferença de diagnóstico entre perícias.

corrupção ativa.

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Q2082172

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista |

Q2082172 Direito Penal

Um criminoso antes da prática do delito resolve se embriagar com álcool etílico a fim de adquirir coragem para a prática criminosa. Esse tipo de embriaguez é chamada de

Alternativas

patológica.

preterdolosa.

preordenada.

fortuita.

culposa.

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Q2082180

Direito Penal Crimes contra a vida ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista |

Q2082180 Direito Penal

Durante o nascimento, a genitora em estado puerperal mata o concepto com a ajuda de seu companheiro logo após o nascimento. Considerando que houve a constatação de vida extrauterina e o que rege o Código Penal Brasileiro, a genitora e o seu companheiro responderão, respectivamente, pelos crimes de

Alternativas

infanticídio e lesão corporal grave.

homicídio simples e lesão corporal grave.

infanticídio e homicídio simples.

infanticídio e fratricídio.

infanticídio e homicídio qualificado.

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Q2082181

Direito Penal Crimes contra a vida ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista |

Q2082181 Direito Penal

Mulher de 30 anos de idade foi estuprada por indivíduo desconhecido e, transcorridos dois meses do fato, descobre que está grávida do agressor. Decide, então, interromper a gravidez. A esse tipo de aborto, dá-se o nome de aborto

Alternativas

terapêutico.

social.

eugênico.

criminoso.

sentimental.

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Q2082183

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista |

Q2082183 Direito Penal

A perícia sexológica forense está intimamente ligada aos Crimes contra a Dignidade Sexual. Considerando esse fato e o que rege a Lei n° 12.015/2009, um adolescente com 14 anos completos chega para exame sexológico, afirmando que manteve relações sexuais com uma mulher de 35 anos de idade, contra sua vontade, mediante ameaça com o que ele julgou ser uma arma de fogo.
A tipificação penal a qual essa mulher está sujeita é:

Alternativas

estupro de vulnerável.

ato libidinoso.

estupro.

corrupção de menores.

violação sexual mediante fraude.

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Q2082187

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista |

Q2082187 Direito Penal

Quanto à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Toda pessoa é passível de imputabilidade a partir dos 16 anos de idade, desde que haja concessão dos pais, ou de um deles na falta de outro, mediante instrumento público, que independe de homologação judicial.

A imputabilidade penal pode ocorrer aos 16 anos de idade mediante casamento, colação de grau em curso superior ou pelo exercício de emprego público efetivo.

Toda pessoa é passível de imputabilidade a partir dos 18 anos completos.

Toda pessoa é passível de imputabilidade a partir dos 21 anos completos.

Toda pessoa é passível de imputabilidade a partir dos 16 anos completos.

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Q2082188

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista |

Q2082188 Direito Penal

Segundo a Lei n° 7.209/1984 que altera dispositivos do Decreto-Lei n° 2.848/1940 – Código Penal não são excludentes de imputabilidade penal:

Alternativas

doença mental.

desenvolvimento mental incompleto.

emoção ou paixão.

demência.

transtorno mental orgânico.

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Respostas

1: B

2: B

3: A

4: D

5: B

6: A

7: C

8: C

9: A

10: D

11: C

12: E

13: B

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