Questões de Concurso Público Prefeitura de Osasco - SP 2022 para Guarda Civil Municipal - 3ª Classe

Considere o seguinte caso hipotético: Artomis, utilizando- -se de grave ameaça, obriga Simotramis a adentrar seu veículo e comete o crime de sequestro previsto no Código Penal (Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado. Pena – reclusão, de um a três anos). Entretanto não existe qualquer testemunha do crime e o veículo de Artomis acaba sendo, numa abordagem de rotina, interceptado pela Polícia Militar. Artomis foi preso em flagrante e Simotramis libertado.
Diante desta situação hipotética e nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Nos termos da Lei n^o 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a conduta de impedir a mulher de usar qualquer método contraceptivo é considerada uma forma de violência

Nos termos da Lei no 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo, entre outras, por diretriz: