De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei n° 9.394/96), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as de seu sistema
de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de
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A diretora de uma escola pública de Piracicaba adotou
algumas medidas na unidade escolar sobre conscientização e prevenção ao uso e dependência de drogas ilícitas,
sem a responsabilidade pelo enfrentamento ao seu uso
e dependência. Considerando o art. 53-A do Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), a atitude
desta diretora está
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Conforme o art. 11 das Diretrizes Curriculares Nacionais
Gerais para a Educação Básica, para garantir o bem-estar de crianças, adolescentes, jovens e adultos, no relacionamento entre todas as pessoas, a Educação Básica,
dentre outras,
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