Questões de Concurso Público Prefeitura de Sorocaba - SP 2022 para Agente de Fiscalização

Suponha que um professor pretenda assistir a um espetáculo teatral e busca adquirir o ingresso. Ao procurar a bilheteria, é informado que não possui o direito à meia- -entrada e que, para quem tem o direito ao benefício, o custo do ingresso é de metade do preço do ingresso integral, ainda que sobre o preço deste incidam descontos ou atividades promocionais. Com base na situação hipotética e o disposto na Lei Estadual nº 10.858/2001, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Estadual nº 11.886/05, a cobrança de consumação mínima é 

De acordo com a Lei nº 10.499/00, a respeito da fixação de preço em supermercados, é correto afirmar que