Agir de maneira planejada e transparente, a fim de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio
das contas públicas é um dos pressupostos da
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De acordo com a Lei nº
4.320 de 1964, “as dotações
para manutenção de serviços anteriormente criados,
inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis” classificam-se como
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As receitas que são fontes de recursos utilizadas pelo
Estado em programas e ações e que têm a finalidade
principal de atender as necessidades públicas e demandas da sociedade denominam-se
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A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito refere-se ao estágio de despesa pública
denominado
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