Questões de Concurso Público TJ-SP 2022 para Assistente Social Judiciário

O artigo 112 do ECA estabelece as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente quando verificada a prática do ato infracional. Entre estas, há uma que, determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilita a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial. Trata-se da

A violência sexual, em especial contra crianças e adolescentes, envolve inúmeros fatores que não são atingidos em uma única intervenção ou instituição. A reflexão sobre a incompletude institucional, os saberes científicos e as decisões a serem tomadas, seja pelo Poder Público, seja na intimidade da família, repõe a centralidade e o desafio de efetivamente a criança e o adolescente serem respeitados como sujeitos de direitos, detentores da prioridade absoluta. Nessa direção, em Azambuja e Ferreira (2011), encontramos que, no cotidiano da intervenção, é fundamental 

A guarda é medida legal, podendo ser exercida pelos próprios pais, ou por família substituta. As decisões sobre guarda devem considerar uma questão ética que se impõe, que é a de privilegiar o maior interesse da criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 33), em relação à guarda, é correto afirmar que