Q2103712Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Prefeitura do Município de Marília pretende alterar o
Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ao
estabelecer regras sobre provimento de cargos, estabilidade
e aposentadoria. De acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marília, é correto afirmar que a criação deve
ocorrer por meio de
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Q2103713Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação à proposta de emenda à Lei Orgânica do
Município de Marília, assinale a alternativa que corresponda ao legitimado a apresentar a referida proposta e à
quantidade de membros necessária para aprová-la.
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Q2103714Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Marília, é correto afirmar que “assuntos de economia
interna” e “concessão de título honorário ou qualquer
outra honraria ou homenagem” sejam, respectivamente,
matérias submetidas a projetos de
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Q2103715Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação às responsabilidades dos servidores,
assinale a alternativa correta de acordo com o Código de
Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal do Município de Marília.
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Q2103716Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação ao processo administrativo disciplinar, disposto no Código de Ética e Disciplina do Servidor Público
Municipal do Município de Marília, assinale a alternativa
correta.
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