Questões de Concurso Público CAMPREV - SP 2023 para Procurador

A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.

A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa não se aplica somente a ela, afetando, ainda que indiretamente, o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo. 

É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. 

É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo de direito.

A presunção de veracidade da jornada de trabalho, salvo se prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.