Questões de Concurso Público DPE-SP 2023 para Agente de Defensoria - Assistente Social
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526426
Serviço Social
A questão social é a expressão do processo de formação
e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do
Estado. Nessa perspectiva, a questão social representa
as desigualdades, mas também o processo de resistência e luta dos trabalhadores; põe em foco a disjunção,
sempre renovada, entre capital e trabalho, produção e
apropriação da riqueza, entre os imperativos de eficácia
da economia e a
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526427
Serviço Social
A construção da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS) é edificada a partir do conceito de proteção social, que supõe conhecer os riscos e as vulnerabilidades
sociais a que estão sujeitos seus destinatários. A vulnerabilidade social de que trata a política de assistência social
não se restringe à condição de pobreza, mas abarca as
vitimizações, fragilidades e contingências que atingem os
indivíduos e as famílias. As manifestações de vulnerabilidade são caracterizadas tanto pela ausência de defesas
próprias para enfrentar situações de incertezas no ciclo
de vida, como está associada à insuficiência de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526428
Serviço Social
Anteriormente à PNAS, o campo de trabalho da Assistência Social foi sempre de omissão do Estado que, historicamente, nunca assumiu como responsabilidade pública
o enfrentamento das desproteções, privações e necessidades da população. A configuração da Assistência Social como política pública lhe atribui um campo específico
de ação, definindo um conjunto de direitos socioassistenciais que devem ser garantidos por essa política. É na
definição sobre quais proteções sociais devem ser garantidas pela assistência social que se delimitam quais
os direitos socioassistenciais que estão sob sua responsabilidade. Estes devem ser específicos, responder por
algumas das desproteções e garantir acesso a
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526429
Serviço Social
A Constituição Federal define a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. Apesar da segmentação das áreas e
da inexistência formal do ponto de vista de sua estrutura
administrativa e de financiamento, a Seguridade Social
emerge como um sistema de cobertura de diferentes
contingências sociais. Em se tratando da Assistência Social, sua inserção na Seguridade aponta para seu caráter
de política de proteção social articulada a outras políticas
do campo social e econômico, que devem manter entre
si relações de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526430
Serviço Social
O novo ordenamento da Política de Assistência Social
configurou a Proteção Social em duas modalidades – Básica e Especial. As regulações dessas proteções caminham na direção de especificar o conteúdo da Assistência Social e delimitar o seu campo de atuação e suas
atenções. Nessa direção, o objetivo da proteção social
no âmbito da assistência social, a todos que dela necessitam, é de oferecer alternativas realistas naquilo que só
o Estado tem como prerrogativa: a garantia da vida, a
redução de danos e a prevenção da incidência
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526431
Serviço Social
O município pode ser considerado um território, mas com
múltiplos espaços intraurbanos que expressam diferentes
arranjos e configurações socioterritoriais, constituindo-se um equívoco homogeneizar realidades tão diversas.
Assim, a análise sobre as desigualdades socioterritoriais
intraurbanas e as diferenciações internas são fundamentais para orientar respostas das políticas públicas. No
SUAS, o princípio da territorialização da rede socioassistencial baseia-se na oferta capilar de serviços e na sua
instalação nos territórios, a partir da lógica de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526432
Serviço Social
Uma análise reflexiva sobre as famílias permite compreender os impactos das situações de risco por violação de
direitos de seus membros e as dificuldades de cumprir
suas funções de proteção, cuidado e socialização. Sob
essa concepção, a política de assistência social rompe
com a visão que responsabiliza unicamente as famílias
por sua condição de pobreza e vulnerabilidade. A PNAS
ultrapassa a lógica do atendimento “caso a caso” ou
“caso de família”; a ação do Estado, nesse sentido, é oferecer políticas púbicas para o fortalecimento da função
protetiva das famílias, coletivizando as demandas a partir
da observação de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526433
Serviço Social
O cuidado do idoso, mesmo quando tomado como um problema para as políticas públicas, tem a família como principal agente de proteção social aos seus membros envelhecidos. Alguns Estados Sociais impulsionam os serviços de
assistência e cuidados nos lares, reconhecidos como um
direito social e, portanto, com a responsabilidade estatal
de prestar esse serviço tanto para os idosos independentes quanto para os dependentes e suas famílias, no sentido de aliviar a carga do cuidado. Em contextos de avanço
do ideário neoliberal, a relação família/Estado, no que diz
respeito ao cuidado dos idosos, vem sendo pautada pelo
aumento da demanda e pela reduzida oferta na família e
nas políticas públicas, caracterizando
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526434
Serviço Social
Em se tratando da população em situação de rua, quando se buscam conhecer as estratégias do Estado, para o
enfrentamento desse fenômeno, são encontrados alguns
programas de natureza residual, como abrigos e albergues. Com a PNAS, foi tipificado um conjunto de serviços
voltados para esse segmento, abrangendo desde a busca
ativa e identificação no próprio contexto da rua, a oferta
de espaços de atenção especializada, até seu acolhimento. Vinculados à Proteção Social Especial de Assistência
Social, as intervenções estão voltadas ao atendimento de
necessidades imediatas e à vinculação gradativa à rede
socioassistencial, visando à construção do processo de
saída das ruas e de novos/as
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526435
Serviço Social
A partir do pressuposto de que, embora todas as formas
de trabalho infantil sejam indesejáveis, algumas são absolutamente intoleráveis, as normativas internacionais
estabelecem quatro categorias de piores formas de trabalho infanto-juvenil, que devem ser abolidas: todas as
formas ou práticas análogas à escravidão; utilização, procura e oferta de criança para fins de prostituição; idem
para atividades ilícitas; trabalhos que, por sua natureza
ou pelas circunstâncias em que são executados, são suscetíveis de prejudicar a saúde, a segurança e
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526436
Serviço Social
Nas últimas décadas, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência sexual contra crianças
e adolescentes, com a implementação de planos e normativas nessa direção. Nessa perspectiva, foi conferido
a alguns atores específicos, atribuições na fiscalização,
investigação e responsabilização dos casos de violência
sexual contra crianças e adolescentes. No que se refere
às ações normatizadas, é de responsabilidade dos respectivos ministérios a implantação e implementação da
notificação compulsória por parte dos profissionais da
saúde, assistência social e
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526437
Serviço Social
No caso brasileiro, a ideia central dos Programas de
Transferência de Renda é proceder a uma articulação
entre transferência monetária e políticas educacionais,
de saúde e de trabalho, direcionadas a crianças, jovens
e adultos de famílias pobres. O acesso de indivíduos e
famílias à transferência de renda deve ser associado à
oferta de serviços socioassistenciais no SUAS, cuja gestão integrada é de co-responsabilidade dos entes federados. Outra diretriz dessa articulação entre serviços,
benefícios e transferências de renda, com vistas ao atendimento socioassistencial de forma integral, é a
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526438
Serviço Social
É responsabilidade do Estado a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos
mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento da área.
De acordo com a Lei no
10.216/2001, a internação, em
qualquer de suas modalidades, só será indicada quando
os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O artigo 4o
(§ 1o
) da referida Lei define como finalidade permanente do tratamento
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526439
Serviço Social
O exercício do cargo de Agente de Defensoria Pública
requer o desempenho de tarefas compatíveis com sua
especialidade, para atendimento das diversas áreas da
administração interna e da área-fim. Em se tratando do
Assistente Social, de acordo com o artigo 5o
(incisos I e
XII) da Lei no
8.662, de 07/06/1993, que regulamenta a
profissão, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e
avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos
na área de Serviço Social; assim como, dirigir serviços
técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas; constituem duas de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526440
Serviço Social
Considerando ser competência de cada profissão, respeitar os limites de sua atuação técnica, assegurado o
princípio da interdisciplinaridade, a Resolução CFESS
no
569/2010 dispõe sobre a realização de terapias associadas ao título ou ao exercício profissional do assistente
social. A referida Resolução assegura a atuação profissional com indivíduos, grupos, famílias ou comunidade,
fundamentada nas competências e atribuições estabelecidas nas normativas que regulamentam a profissão.
Assim é que, nas condições de que trata o artigo 3o
da citada Resolução, a realização de terapias pelo Assistente
Social, em seu trabalho profissional, inclusive em equipe
multidisciplinar ou interdisciplinar, é
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526441
Serviço Social
O trabalho do assistente social situa-se em um contexto
em que se estabelecem as relações entre o Estado, a
questão social e as políticas sociais, conjuntura própria dessa intervenção profissional. Nessa perspectiva,
o capitalismo é o eixo da fundação e operatividade da
profissão frente ao Estado. No entanto, esse espaço
em que o Serviço Social transita, vem experimentando,
entre outras mudanças, alterações na dinâmica de suas
relações. Diante desse cenário complexo, é necessário
que o assistente social compreenda a realidade social e
o significado do seu trabalho a partir de uma perspectiva
de totalidade, identificada com as ferramentas de análise
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526442
Serviço Social
A necessidade de organização dos serviços socioassistenciais está explicitada na Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), que os define como “as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e
cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas
nessa lei”. De acordo com o artigo 23 (§ 2o
) da LOAS,
na organização dos serviços da assistência social, serão
criados programas de amparo, entre outros, às crianças
e adolescentes em situação de risco pessoal e social e
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526443
Serviço Social
A rede socioassistencial é um conjunto integrado de
ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam
e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o
que supõe a articulação entre todas estas unidades de
provisão de proteção social, sob a hierarquia de básica
e especial e ainda por níveis de complexidade. Constitui
um dos parâmetros para a organização da rede socioassistencial, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o estabelecimento de porta de
entrada unificada dos serviços para a rede de proteção
social básica, por intermédio de unidades de referência
e para a rede de proteção social especial por centrais de
acolhimento e
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526444
Serviço Social
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é
o equipamento que oferta serviços, programas, projetos
e benefícios de proteção social básica, localizado em
territórios de vulnerabilidade; uma das principais ofertas de sua responsabilidade é o Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família (PAIF). Todos os serviços
da proteção social básica, desenvolvidos no território de
abrangência do CRAS, devem ser a ele referenciados e
manter articulação com o PAIF. Assim, além de desenvolver o PAIF, o CRAS promove a articulação da rede
socioassistencial de proteção social básica, a articulação
intersetorial e a busca ativa, todas realizadas no seu território de abrangência, cumprindo sua função de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Assistente Social |
Q2526445
Serviço Social
A consolidação da PNAS, sob primazia do poder público,
por meio da construção de capacidades estatais e arranjos institucionais, está sustentada no disciplinamento da
sua gestão, em todo o território nacional. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
(NOB-SUAS) representa um marco fundamental na estruturação, aprimoramento, acompanhamento e financiamento do Sistema. O modelo de gestão preconizado pelo
SUAS prevê o financiamento compartilhado entre os entes federativos e é viabilizado por meio de transferências
regulares e automáticas entre os fundos de assistência
social, observando-se a obrigatoriedade da destinação e
alocação de
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