Questões de Concurso Público DPE-SP 2023 para Agente de Defensoria - Psicólogo

não está prevista na Constituição Federal do Brasil, na medida em que a drogadição não implica incapacidade cognitiva para a tomada de decisões.

deve ser fundamentada caso-a-caso, a partir de observações qualitativas realizadas no contexto ambulatorial.

somente será realizada em CAPs ou hospitais especializados dotados de equipes multidisciplinares e autorizada por médico registrado em um dos Conselhos Regionais de Medicina.

pode se dar a pedido de familiar ou do responsável legal, mediante formalização da decisão por médico responsável. 

pode ser solicitada por servidores da área de segurança pública que constatem a existência de motivos que justifiquem a medida.