Questões de Concurso Público PC-SP 2023 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 6 questões
Q2312845
Direito Administrativo
Considere que a Administração Pública identificou que
um grupo de pessoas esbulhou um terreno de sua propriedade, para, com fins comerciais, realizar a venda de
terrenos de forma irregular. Após identificar a prática do
ilícito e logo após a invasão, João, a autoridade pública
local responsável pela gestão do patrimônio imobiliário,
dirigiu-se até a Delegacia de Polícia, buscando apoio
policial para a adoção das providências adequadas. Na
ocasião, conversou com o Delegado sobre o regime de
proteção dos bens públicos e os limites das medidas que
poderiam ser adotados pelo Estado na proteção do seu
patrimônio. O Delegado poderá afirmar a João, de forma
correta, que
Q2312846
Direito Administrativo
A respeito do princípio da supremacia do interesse
público sobre o interesse privado, assinale a alternativa
correta.
Q2312847
Direito Administrativo
A respeito da probidade administrativa, com base na Lei
no
8.429/92 e na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar que
Q2312849
Direito Administrativo
Considere que três veículos automotores, vinculados
a uma delegacia de polícia e que são utilizados como
viaturas, precisam passar pelo serviço de manutenção.
Por determinação da Secretaria de Segurança do Estado X, as contratações de serviços dessa natureza serão
concentradas na própria Delegacia. Após a obtenção de
alguns orçamentos, observou-se que o serviço teria um
custo estimado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei
no
14.133/21, é correto afirmar que
Q2312850
Direito Administrativo
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito da responsabilidade civil extracontratual do
Estado em função de danos causados por pessoa condenada criminalmente foragida do sistema prisional, é
correto afirmar que
Q2312852
Direito Administrativo
Considere que João trabalha em uma delegacia e, em
situação de urgência, determinou que fossem adquiridos
colchões para presos que estavam lá custodiados. A contratação foi celebrada de forma verbal e não foi precedida de processo de licitação ou de contratação direta.
Não há elementos para atestar que o contratado estava
de boa-fé, e ficou comprovado que parte da execução
do contrato foi subcontratada a terceiro, sem que tenha
havido a concordância da Administração. Com base na
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto
afirmar que
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