A Lei no
2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime
de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como
pena para a conduta de incitação ao genocídio, caso este
se consume,
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Com base na Lei no
14.129/2021, que trata dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para
o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa
correta.
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