Considere que Maurício é policial no âmbito do Estado
de São Paulo e praticou falta disciplinar que, por sua natureza, pode resultar na aplicação de pena de demissão.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei
Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Lei Complementar no
207/1979), assinale a alternativa correta.
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Considere que a Secretaria de Segurança Pública está
estudando fazer um acordo de colaboração com entidade integrante da Administração Indireta de outro ente
federativo para obter a licença de uso de software capaz
de realizar o mapeamento criminal, de acordo com a
incidência de delitos ocorridos em diversas partes da
cidade. Em reunião, foi exposto que a referida entidade
possui personalidade jurídica de direito privado e que o
seu capital social é integralmente pertencente à Administração Direta.
Com base na situação hipotética, pode-se concluir que
se trata de uma
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