Determinada Prefeitura pretende fomentar continuamente o acesso à cultura regional, por meio de ações específicas e questiona a Procuradoria de que maneira poderá
fazê-lo, de acordo com a legislação em vigor. Tendo em
vista a situação, a Prefeitura poderá
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Dados do Censo Escolar 2018 indicam que 40% dos professores das redes públicas estaduais são temporários.
Embora a forma de contratação seja menos custosa para
a Administração Pública, estudiosos sustentam que o
profissional não tem oportunidade de criar vínculo com
as turmas e ter direito à estabilidade.
Considerando os modelos de contratação previstos na
legislação, assinale a alternativa correta.
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Certo servidor público responde a processo administrativo disciplinar. Sem defesa técnica, apresentou prova
emprestada para sustentar sua versão dos fatos e demonstrou que o excesso de prazo para analisá-la e concluir o processo administrativo resultou em prejuízo à sua
defesa. Considerando a situação e o entendimento dos
tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
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Parlamentar pretende ingressar com ação indenizatória para condenar servidor público municipal, alegando que seu ato discricionário, negativo a determinado
pleito administrativo, havia ocorrido por perseguição
político-partidária. Considerando a situação apresentada, o parlamentar
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