Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2023 para Analista Judiciário / Área: Judiciária

O curador nomeado terá a responsabilidade de gerir os bens de Lucas e, após 3 anos de administração, poderá requerer a sucessão definitiva.

Ana será nomeada curadora, uma vez que foi ela quem requereu a declaração de ausência.

Os bens de Lucas serão imediatamente transferidos para Ana para garantir sua administração adequada.

Decorrido o prazo de seis meses da arrecadação dos bens de Lucas, e não havendo interessados na sucessão provisória, cumpre ao Ministério Público requerê-la ao juízo competente.

Decorrido o prazo legal, os credores de obrigações vencidas e não pagas poderão requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

São benfeitorias os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

São necessárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

São úteis as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

São benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

nos contratos de execução diferida, continuada ou instantânea.

apenas nos contratos de execução diferida.

apenas nos contratos de execução continuada.

apenas nos contratos de execução diferida ou continuada.

apenas nos contratos de execução instantânea.

Tem por requisito o direito a arrependimento.

Deve ser celebrado por instrumento público e registrado no Cartório de Títulos e Documentos, adquirindo o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

Trata-se de um direito de preferência que tem por efeito a oponibilidade a terceiros, atribuído por lei ao registro imobiliário do contrato.

Tem por requisito a menção expressa no contrato do direito à adjudicação compulsória do imóvel.

Pode ser celebrado por instrumento público ou particular, sendo necessário, em ambos os casos, o registro no Cartório de Registro de Imóveis.