Questões de Concurso Público TRF - 3ª REGIÃO 2023 para Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial

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Q2465215 Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, no prazo máximo de até
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Q2465216 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei no 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo
Alternativas
Respostas
1: E
2: D