Questões de Concurso Público DESENVOLVE-SP 2024 para Advogado
Foram encontradas 50 questões
Q3225703
Não definido
Acerca da revelia, assinale a alternativa correta.
Q3225704
Não definido
Considerando uma situação hipotética na qual uma das
partes junta documento falso ao processo, assinale a alternativa correta.
Q3225705
Não definido
Assinale a alternativa correta em relação ao regime a que
se sujeita o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia
certa.
Q3225706
Não definido
Acerca do incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta.
Q3225707
Não definido
As dotações de despesas para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de
imóveis considerados necessários à realização destas
últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material
permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro,
classificam-se como
Q3225708
Não definido
Consagrado no artigo 2º
da Lei Federal nº
4.320/64, esse
princípio estabelece que a Lei do Orçamento deve ser
elaborada compreendendo todas as receitas e despesas
orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades,
fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público.
Trata-se do princípio
Trata-se do princípio
Q3225709
Não definido
A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas,
EXCETO as
Q3225710
Não definido
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder
os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder
os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
Q3225711
Não definido
Em matéria tributária, a ação que tem por objetivo a anulação total ou parcial de ato administrativo que imputa ao
contribuinte obrigações que lhe parecem ilegais ou indevidas é a
Q3225712
Não definido
São modalidades de exclusão e extinção do crédito tributário, respectivamente:
Q3225713
Não definido
Assinale a alternativa correta quanto à execução judicial
para cobrança da Dívida Ativa.
Q3225714
Não definido
Sobre a formação histórica do Direito do Trabalho, temos
que o chamado Estado Novo apresentou grande influência da Carta Del Lavoro. Ela impunha uma série de restrições ao movimento sindicalista, deixando-o ao encargo
do Estado. Porém, apresentava inúmeras leis de cunho
paternalista, leis que protegiam os trabalhadores.
Essa é a constituição instaurada em
Essa é a constituição instaurada em
Q3225715
Não definido
Dentro do período de 12 (doze) meses de vigência do
contrato de trabalho, a empregada Lurdes teve 14 (quatorze) faltas ao trabalho, enquanto o empregado Danilo
teve 15 (quinze) faltas.
Diante disso, quantos dias de férias eles poderão usufruir, respectivamente, segundo os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
Diante disso, quantos dias de férias eles poderão usufruir, respectivamente, segundo os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
Q3225716
Não definido
Conforme entendimento das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre renúncia no direito do Trabalho.
Q3225717
Não definido
Com relação à extinção do contrato de trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
Q3225718
Não definido
Considerando o entendimento sumulado do TST, assinale a alternativa correta.
Q3225719
Não definido
Nos termos expressos da CLT, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público do Trabalho.
Q3225720
Não definido
Nos termos da CLT, no âmbito dos Tribunais Regionais
do Trabalho, das decisões das Turmas caberá recurso
para o Tribunal Pleno em caso de
Q3225721
Não definido
Assinale a alternativa que traz alguns requisitos e/ou
características do arrependimento posterior.
Q3225722
Não definido
O fato do sujeito ativo ser agente público e cometer o
crime prevalecendo-se do cargo é causa de aumento
de pena no crime de
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