Nos termos expressos da CLT, assinale a alternativa correta ...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225719 Não definido

Nos termos expressos da CLT, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público do Trabalho.

Para o exercício de suas funções, reger-se-á pelas normas que regem o Ministério Público Federal, e, na falta de disposição expressa, pelo que estatui a CLT.

É diretamente subordinado ao Presidente da República.

Compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social, aquela funcionando como órgão fiscalizador entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho.

É constituído por agentes diretos do Poder Judiciário.

Tem por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos na esfera de suas atribuições.

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