Questões Prefeitura de Lins - SP 2024 para Advogado do Creas

Q2522312

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |

Q2522312 Direito Agrário

José era titular da propriedade de uma gleba urbana bruta e começou a vender lotes sem autorização da municipalidade e registro no cartório de registro de imóveis.

Acerca do caso relatado, pode-se, corretamente, afirmar que:

o registro do loteamento poderá ser feito posteriormente à venda de todos os lotes, desde que antes da implantação da infraestrutura viária.

em razão da ausência de registro, deverão os compradores dos lotes suspender os pagamentos, notificando José para que este promova a regularização do loteamento.

se regularizado o loteamento, José, em razão da irregularidade, não poderá receber quaisquer valores dos adquirentes dos lotes e deverá devolver os já recebidos.

a Prefeitura poderá promover a regularização do loteamento, sub-rogando-se no direito ao recebimento da totalidade dos valores devidos pelos adquirentes dos lotes.

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