Questões de Concurso Público Prefeitura de Piracicaba - SP 2024 para Agente Municipal de Fiscalização

é permitido atear fogo em resíduos existentes em imóveis localizados dentro do perímetro urbano, mediante prévia licença da Prefeitura.

é permitido atear fogo em roçados, palhadas e matos, na área rural, desde que adotadas as medidas previstas em lei. 

não é permitida, em qualquer hipótese, a derrubada de mata e queimada, ainda que a medida tenha por finalidade a construção ou plantio, pelo proprietário.

caso haja autorização de todos os interessados e concordância do Corpo de Bombeiros, é autorizada a queimada de campos de criação comum.

a legislação municipal admite atear fogo em capoeiras e terrenos baldios, desde que previamente obtida autorização expressa da Prefeitura.