Questões SPTrans 2024 para Analista de Gestão Pleno

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno |

Q2523326 Legislação Federal

Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre a gestão de determinado órgão público. Para tanto, formulou pedido de acesso à informação, nos termos da Lei Federal no 12.527/2011. O órgão público respondeu que os dados foram extraviados, razão pela qual não poderia atender à solicitação. A esse respeito, considerando a legislação citada, é correto afirmar que

Daniel deve ser informado sobre o extravio e pode requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

Daniel deve ser informado sobre o extravio, porém cabe ao superior hierárquico requerer a abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

o responsável pela guarda da informação extraviada está sujeito à penalidade de demissão a bem do serviço público, se constatado que deu causa, por ação ou omissão, ao extravio dos dados.

em razão do extravio dos dados, Daniel não terá a oportunidade de interpor recurso contra a negativa do órgão, pela via administrativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público SPTrans 2024 para Analista de Gestão Pleno

Foi encontrada 1 questão