Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre
a gestão de determinado órgão público. Para tanto, formulou pedido de acesso à informação, nos termos da Lei
Federal no
12.527/2011. O órgão público respondeu que
os dados foram extraviados, razão pela qual não poderia atender à solicitação. A esse respeito, considerando a
legislação citada, é correto afirmar que

Question

Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre 
a gestão de determinado órgão público. Para tanto, formulou pedido de acesso à informação, nos termos da Lei 
Federal no
 12.527/2011. O órgão público respondeu que 
os dados foram extraviados, razão pela qual não poderia atender à solicitação. A esse respeito, considerando a 
legislação citada, é correto afirmar que Alternativa A: Daniel deve ser informado sobre o extravio e pode 
requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento 
da respectiva documentação. Ou Alternativa B: o responsável pela guarda da informação extraviada 
deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar o fato 
e indicar testemunhas que comprovem sua alegação. Ou Alternativa C: Daniel deve ser informado sobre o extravio, porém 
cabe ao superior hierárquico requerer a abertura de 
sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação. Ou Alternativa D: o responsável pela guarda da informação extraviada 
está sujeito à penalidade de demissão a bem do serviço público, se constatado que deu causa, por ação 
ou omissão, ao extravio dos dados. Ou Alternativa E: em razão do extravio dos dados, Daniel não terá a 
oportunidade de interpor recurso contra a negativa 
do órgão, pela via administrativa.

Paola · Accepted Answer

Alternativa [A] Daniel deve ser informado sobre o extravio e pode 
requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento 
da respectiva documentação. Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação. O responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação. GAB A

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Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre a ge...

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