Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre a ge...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno |

Q2523326 Legislação Federal

Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre a gestão de determinado órgão público. Para tanto, formulou pedido de acesso à informação, nos termos da Lei Federal no 12.527/2011. O órgão público respondeu que os dados foram extraviados, razão pela qual não poderia atender à solicitação. A esse respeito, considerando a legislação citada, é correto afirmar que

Daniel deve ser informado sobre o extravio e pode requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.

Daniel deve ser informado sobre o extravio, porém cabe ao superior hierárquico requerer a abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

o responsável pela guarda da informação extraviada está sujeito à penalidade de demissão a bem do serviço público, se constatado que deu causa, por ação ou omissão, ao extravio dos dados.

em razão do extravio dos dados, Daniel não terá a oportunidade de interpor recurso contra a negativa do órgão, pela via administrativa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

ATÉ 62% OFF NA MELHOR ASSINATURA ILIMITADA!

Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre a ge...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas