Questões de Concurso Público TJ-SP 2024 para Escrevente Técnico Judiciário

Acerca das intimações no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Mariana e Romeu mantinham um relacionamento amoroso há cerca de 6 meses quando Mariana engravidou. Apesar da gravidez, o casal não estava em um relacionamento sério, e Romeu não demonstrava interesse em assumir a paternidade, alegando que não tinha certeza de que a criança era dele e que não estava pronto para ser pai. Diante da recusa espontânea, ainda durante a gravidez, Mariana propôs ação de reconhecimento de paternidade em face de Romeu, manifestando, expressamente, desinteresse na composição consensual. Romeu, devidamente citado, manifestou interesse na realização da audiência de conciliação e mediação entre as partes.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a audiência de conciliação e mediação

João, portador de doença crônica, é beneficiário de um plano de saúde há mais de 10 anos. Em 2024, o plano negou a cobertura de um procedimento cirúrgico considerado essencial para o tratamento da doença de João, alegando que o procedimento não estava previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde. Inconformado, João procurou um advogado e ingressou com uma ação judicial contra o plano de saúde, solicitando a tutela provisória de urgência para obrigá-lo a cobrir o procedimento cirúrgico. O juiz deferiu a tutela provisória de urgência e determinou que o plano de saúde cobrisse o procedimento cirúrgico de João no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária. Após a análise do mérito da ação, o juiz proferiu a sentença que confirmou a tutela provisória de urgência. O plano de saúde interpõe apelação.
Diante do caso hipotético, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que corresponde a uma situação hipotética que é de competência do Juizado Especial Cível.