Questões de Concurso Público TJ-SP 2024 para Juiz Substituto
Foram encontradas 8 questões
Q3030283
Direito Processual Penal
Quanto à competência, a conexão e a continência entre
infrações penais têm como efeito o simultaneus processus
e a prorrogatio fori. São exceções legais e obrigatórias à
regra da unidade de processo, e tal efeito cessará
Q3030284
Direito Processual Penal
Se considerar inadequadas as condições dispostas no
acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público ao investigado, o juiz
Q3030285
Direito Processual Penal
Arguida a suspeição de jurado por ocasião do sorteio
e escolha do Conselho de Sentença, o presidente do
Tribunal do Júri
Q3030286
Direito Processual Penal
Quanto ao interrogatório do acusado, é correto afirmar
que
Q3030287
Direito Processual Penal
Quanto ao dever de testemunhar sobre fato relevante
para o processo, é correto afirmar que
Q3030288
Direito Processual Penal
No que concerne à lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei
no 11.340/2006), é correto afirmar que
Q3030289
Direito Processual Penal
No que concerne à infiltração de agentes de polícia em
tarefas de investigação no âmbito da organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), meio de obtenção de prova, é
correto afirmar que
Q3030292
Direito Processual Penal
No que concerne à reparação dos danos gerados por ilícitos penais, assinale a alternativa correta.
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