Questões de Concurso Público TJ-SP 2024 para Oficial de Justiça
Foram encontradas 13 questões
Q3253558
Não definido
São requisitos legais inafastáveis para a realização de
acordo de não persecução penal:
Q3253568
Não definido
João Paulo, brasileiro e domiciliado em São Paulo – SP,
após realizar aposta em jogo virtual divulgado por influenciador na internet, sente-se lesado sob o argumento de
que em nenhum momento o aplicativo ou o influenciador
que divulgou o jogo informaram a ele adequadamente a
respeito dos riscos e probabilidades de perdas envolvidos na aposta. O influenciador é brasileiro, mas domiciliado em Miami-EUA. Já a empresa dona do aplicativo
utilizado para o jogo tem a sua sede administrativa em
Londres, no Reino Unido, e todos os servidores e equipes operacionais localizados em Bucareste, na Romênia,
não contando com representantes legais no Brasil.
A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar com base no Código de Processo Civil que
A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar com base no Código de Processo Civil que
Q3253585
Não definido
O setor de pessoal de um determinado órgão público do
Estado de São Paulo está sugerindo realizar um concurso
público para provimento em cargo público efetivo de nível
superior, mediante aplicação de provas avaliadas na
escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e análise de títulos,
aos quais seriam atribuídos, no máximo, outros 100 (cem)
pontos.
Com base na situação descrita e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que
Com base na situação descrita e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, é correto afirmar que
Q3253587
Não definido
Em uma determinada repartição do Governo do Estado
de São Paulo, o chefe do setor resolve estabelecer uma
forma diferente de administrar a área, com base na confiança da chefia em relação aos seus colaboradores.
Assim, o responsável pelo setor dispensa os funcionários
do registro diário do ponto, passando a controlar apenas
o total de horas trabalhadas na semana segundo apontamentos manuais feitos em um caderno separado pelo
responsável especificamente para essa finalidade. Sentindo-se mais valorizada, a equipe passa a produzir muito
mais do que produzia antes da introdução da inovação.
Considerando essa situação hipotética e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Estatuto), é correto afirmar que:
Considerando essa situação hipotética e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Estatuto), é correto afirmar que:
Q3253590
Não definido
João da Silva foi nomeado para cargo público com exigência de escolaridade até o ensino médio, no âmbito
do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, e, junto aos
documentos obrigatórios para a posse, verificou a necessidade de apresentação da sua declaração de imposto
de renda. Na sua declaração consta como dependente
uma filha que João teve fora do casamento e mantém
em segredo há anos. Por essa razão, João gostaria de
evitar a entrega da declaração do imposto de renda para
a posse e posterior exercício do cargo.
Considerando essa situação hipotética e o previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
Considerando essa situação hipotética e o previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
Q3253599
Não definido
Em uma execução fiscal, por conta do despacho inicial
do processo, houve a expedição de um mandado judicial,
regularmente determinado por juiz competente, que foi
distribuído a Paulo Roberto, que é o Oficial de Justiça encarregado do seu cumprimento. Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei nº 6.830/80, é correto afirmar
que Paulo Roberto
Q3253601
Não definido
A empresa Path Ltda, que é parte em uma ação declaratória incidental, está requerendo, ao juiz do processo,
que o recolhimento da taxa judiciária seja diferido para
depois da satisfação da execução, alegando a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento.
Nessa situação hipotética, conforme estabelece a Lei
nº 11.608, de 29/12/2003, é correto afirmar que o pedido
da referida empresa
Q3253602
Não definido
Na hipótese de o oficial de justiça necessitar de arrombamento ou de reforço policial para dar cumprimento a um
mandado judicial, as Normas Judiciais da Corregedoria
Geral da Justiça estabelecem que ele deverá
Q3253603
Não definido
Conforme dispõem as Normas da Corregedoria Geral da
Justiça, a respeito do sistema de carga única de mandados para os oficiais de justiça, é correto afirmar que:
Q3253605
Não definido
Considerando o disposto nas Normas da Corregedoria
Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.
Q3253616
Não definido
Uma negação lógica para a afirmação “Existe Fulano que
ou trabalha para Cicrano ou trabalha para Beltrano” é:
Q3253617
Não definido
Considere verdadeiras as seguintes hipóteses:
I. Se Pereira e Santos são oficiais de justiça, então Silva não é oficial de justiça.
II. Ou Silva é oficial de justiça ou Oliveira é juiz.
III. Oliveira é juiz.
Com base nas hipóteses verdadeiras apresentadas, conclui-se corretamente que
I. Se Pereira e Santos são oficiais de justiça, então Silva não é oficial de justiça.
II. Ou Silva é oficial de justiça ou Oliveira é juiz.
III. Oliveira é juiz.
Com base nas hipóteses verdadeiras apresentadas, conclui-se corretamente que
Q3253619
Não definido
Considere verdadeira a afirmação “Se A é município do
estado B, então C é município do estado D” e falsa a
afirmação “A é município do estado B, e C é município
do estado D”. Nessas condições, é necessariamente verdade que
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