Questões de Concurso Público TJ-SP 2024 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

produz os mesmos efeitos da morte real.

só pode ser declarada se houver prévia decretação de ausência.

só pode ser declarada se houver prévia decretação de ausência e abertura da sucessão definitiva.

se inexistir prévia decretação de ausência, só pode ser declarada se comprovada a presença do presumidamente morto em catástrofe, não sendo possível localizar o cadáver.