Questões de Concurso Público TJ-SP 2024 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, sempre podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.

são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

a prova da alegação incumbirá a quem a fizer; é facultado ao juiz ordenar, de ofício, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.