Na Lei no
8.962/2015 do município de Presidente Prudente
(Plano Municipal de Educação – PME), a meta 7 diz respeito a “fomentar a qualidade da educação básica em todas
as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar
e da aprendizagem [...]”. Uma das estratégias desta meta
busca assegurar aos estudantes seus direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento do ano de estudo.
Para tanto, a meta estabelece que, no âmbito dos sistemas
municipais do ensino e no último ano de vigência do Plano,