Questões de Concurso Público Prefeitura de Sertãozinho - SP 2025 para Fiscal Tributário

Foram encontradas 9 questões

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Q3211789
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |
Q3211789 Direito Tributário
Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme regramento da Lei Complementar no 116/2003 e suas alterações, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3211790
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |
Q3211790 Direito Tributário
A empresa Alfa, atuante no setor metalúrgico e encontrando-se em processo de recuperação judicial, teve uma de suas filiais alienadas judicialmente e adquiridas pela empresa Beta que, embora atuando no mesmo ramo de atividade, não mantém qualquer tipo de vínculo com a empresa em recuperação. Nessa situação hipotética, conforme regência da Lei no 5.172/1966, os tributos devidos pela referida filial até a data da alienação
Alternativas
Q3211791
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |
Q3211791 Direito Tributário
Na repartição das receitas tributárias, 25% do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) pertencem aos Municípios, sendo as parcelas de receita creditadas de acordo com os critérios estabelecidos constitucionalmente. No que se refere ao critério que leva em consideração a proporção do valor adicionado nas operações relativas às circulações de mercadoria e nas prestações de serviços, realizadas nos territórios dos Municípios, o percentual mínimo será de 
Alternativas
Q3211792
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |
Q3211792 Direito Tributário
Denomina-se fato gerador tributário o evento a partir do qual surge o vínculo jurídico que une o sujeito passivo ao sujeito ativo, a partir do qual o primeiro deve cumprir uma obrigação em relação ao segundo. A esse respeito, é correto afirmar que
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Q3211793
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Retroatividade da Lei Tributária ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |
Q3211793 Direito Tributário
Considere a situação fictícia na qual uma lei vigente em 2020 previa a aplicação de multa de 60% para o caso da prática de infração referente ao tributo “X”, lei essa que veio a ser objeto de seguidas alterações legislativas relativas ao percentual da multa aplicável. Assim, em janeiro de 2022, a multa passou a ser de 50%, em março de 2023 passou para 40% e, em maio de 2024, o percentual foi reduzido para 30%. Sabe-se que certo contribuinte, tendo cometido a infração prevista em 2021, recebeu notificação acerca de sua conduta em abril de 2023, mas, tendo-a ignorado, foi finalmente autuado em agosto de 2024. Nesse caso, de acordo com o que dispõe a Lei no 5.172/1966, ao efetuar o lançamento da autuação, o agente da fiscalização corretamente aplicou a multa de
Alternativas
Q3211794
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |
Q3211794 Direito Tributário
Com base no que dispõe a Lei no 5.172/1966 acerca das normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa da qual consta corretamente uma norma complementar.
Alternativas
Q3211795
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |
Q3211795 Direito Tributário
Assinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologação
Alternativas
Q3211796
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |
Q3211796 Direito Tributário
Determinado tributo deixou de ser lançado pela administração fazendária municipal no exercício de 2020. Nessa situação hipotética, sabendo que referido tributo é sujeito a lançamento de ofício, é certo que ainda poderá ser lançado até a data limite de 
Alternativas
Q3211797
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |
Q3211797 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que se refere à espécie tributária sobre a qual dispõe. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: D
4: B
5: A
6: D
7: B
8: A
9: D
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