Assinale a opção correta a respeito dos estágios da despesa ...
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Art. 60: § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento
Os empenhos podem ser classificados em:
a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Gab: b
Fonte: MCASP, 6ª edição, p.95
d) O que cria obrigação de realizar pagamento é a liquidação e não o empenho.
ALTERNATIVA A) ERRADA. Empenhos ordinários se referem a despesas de valor determinado, para pronto pagamento.
ALTERNATIVA B) CORRETA. O empenho global é utilizado para execução de despesas contratuais, como prestação de serviços contínuos ou de realização de obras, que tiveram a fixação de seu valor no instrumento contratual assinado entra a Administração e o fornecedor.
ALTERNATIVA C) ERRADA. Após o empenho a despesa pode ser cancelada.
ALTERNATIVA D) ERRADA. O empenho DE DESPESA é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
ALTERNATIVA E) ERRADA. A liquidação é a etapa em que se verifica o direito adquirido do credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios. Ou seja, faz-se uma conferência documental para atestar se a despesa empenhada foi realizada.
GRACIANO ROCHA
Não entendi o erro da letra "D". Estaria na parte final "pagamento do crédito orçamentário."?
"Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."
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