Assinale a opção correta a respeito dos estágios da despesa ...

Tema central da questão:

A questão aborda os estágios da despesa pública, um tema fundamental na Administração Financeira e Orçamentária. Para solucioná-la, é necessário compreender os diferentes tipos de empenho e o processo de realização das despesas públicas, que inclui os estágios de empenho, liquidação e pagamento.

Alternativa correta: B - Aluguéis e pensões são exemplos de empenho global.

Justificativa: A alternativa B está correta porque empenho global é utilizado para despesas que se repetem ao longo do exercício financeiro, ainda que o montante total seja conhecido antecipadamente. Aluguéis e pensões são despesas periódicas, encaixando-se, portanto, nesse tipo de empenho.

Análise das alternativas incorretas:

A - O empenho ordinário é feito para pagamento, de forma parcelada, de despesa previamente conhecida.

Essa afirmativa está incorreta porque o empenho ordinário é utilizado para despesas cujo valor e número de parcelas são conhecidos no momento do empenho, mas não necessariamente são pagas de forma parcelada. O correto seria dizer que o empenho ordinário é utilizado para despesas de valor fixo.

C - Após o empenho, a despesa não pode mais ser cancelada.

Errado. O empenho pode, sim, ser cancelado ou anulado, caso, por exemplo, a despesa não se concretize ou se verifique algum erro no empenho. Isso permite ajuste no planejamento orçamentário.

D - O empenho cria para o Estado a obrigação de realizar o pagamento do crédito orçamentário.

Essa afirmativa está incorreta. O empenho representa apenas a reserva de dotação orçamentária para garantir que haja recursos para a despesa prevista. A obrigação de pagamento só se concretiza após a liquidação, que é a verificação do direito adquirido pelo credor.

E - A liquidação da despesa pública consiste no estágio de pagamento do credor.

Incorreto. A liquidação é o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor, ou seja, se a prestação do serviço ou entrega do bem ocorreu conforme o contrato ou a legislação. O pagamento é o estágio seguinte, quando o valor devido é, de fato, transferido ao credor.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 60:     § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento

Os empenhos podem ser classificados em: 

a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; 

b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e 

c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

Gab: b

Fonte: MCASP, 6ª edição, p.95

d) O que cria obrigação de realizar pagamento é a liquidação e não o empenho.

ALTERNATIVA A) ERRADA. Empenhos ordinários se referem a despesas de valor determinado, para pronto pagamento.

ALTERNATIVA B) CORRETA. O empenho global é utilizado para execução de despesas contratuais, como prestação de serviços contínuos ou de realização de obras, que tiveram a fixação de seu valor no instrumento contratual assinado entra a Administração e o fornecedor.

ALTERNATIVA C) ERRADA. Após o empenho a despesa pode ser cancelada.

ALTERNATIVA D) ERRADA. O empenho DE DESPESA é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

ALTERNATIVA E) ERRADA. A liquidação é a etapa em que se verifica o direito adquirido do credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios. Ou seja, faz-se uma conferência documental para atestar se a despesa empenhada foi realizada. 

GRACIANO ROCHA

Não entendi o erro da letra "D". Estaria na parte final "pagamento do crédito orçamentário."?

"Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."