Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)...

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Q3093661 Direito do Consumidor

Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.


Os fornecedores respondem subsidiariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária.

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