O art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, ao estabelecer que pertence...

Lei 4320 - Gabarito letra D

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas; Regime de Caixa

II - as despesas nêle legalmente empenhadas. Regime de Competência

Se falar de forma geral é regime misto.

D

Lei 4320/64

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas - Regime de Caixa

II - as despesas nele legalmente empenhadas - Regime de Competência

Se falar de forma geral é regime misto.

Gabarito D

Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

➥ Regime Orçamentário:

→ Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.

→ Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.

Obs.: o regime orçamentário é considerado como regime misto.

➥ Regime Contábil (Patrimonial):

→ Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. No momento do fato gerador. Devem impactar o PL.

A NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL estabelece que os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem ser elaborados com base no regime de competência. 

Resolução: A Lei n.º 4.320/64, ao estabelecer que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas, está aplicando qual regime?

A. Regime de caixa.

Errado: o regime de caixa refere-se à receita orçamentária arrecada.

B. Regime de adiantamento.

Errado: Regime de adiantamento não se caracteriza como regime orçamentário ou patrimonial.

C. Regime misto.

Errado: o regime misto refere, simultaneamente, tanto à receita coma à despesa orçamentária.

D. Regime de competência.

Certo: a despesa orçamentária empenha obedece o regime de competência.

Por fim, a alternativa correta é:

Gabarito: Letra D.