O processo de planejamento da saúde será ascendente e integr...
I. O planejamento da saúde é não é obrigatório para os entes públicos, pois não é um indutor de políticas para a iniciativa privada;
II. A compatibilização de que trata o caput será efetuada no âmbito dos planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e deverão conter metas de saúde;
III. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
Podemos afirmar que:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Tema Central da Questão: A questão aborda o planejamento em saúde pública, enfatizando a importância de um processo ascendente e integrado que envolve todos os níveis federativos, desde o local até o federal. O planejamento precisa estar em consonância com as diretrizes dos Conselhos de Saúde e deve considerar as limitações financeiras disponíveis.
Alternativa Correta: C - Apenas os itens II e III estão corretos.
Justificativa da Alternativa Correta:
Item II: Este item está correto porque define que a compatibilização das necessidades de saúde com os recursos financeiros disponíveis deve ser feita com base nos planos de saúde. Esses planos são resultado do planejamento integrado entre os entes federativos e incluem metas de saúde, refletindo as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Item III: Este também está correto, pois o Conselho Nacional de Saúde tem a função de estabelecer diretrizes para a elaboração dos planos de saúde, levando em conta aspectos como características epidemiológicas e organização de serviços. Isso está alinhado com o papel do Conselho em coordenar e orientar a política nacional de saúde.
Explicação das Alternativas Incorretas:
Item I: Este item está incorreto porque o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos. É um processo fundamental para a implementação de políticas de saúde eficazes e não se limita a ser um indutor de políticas para a iniciativa privada. O planejamento em saúde é essencial para garantir que os recursos sejam alocados adequadamente e que as necessidades da população sejam atendidas.
Assim, a resposta correta é a alternativa C - Apenas os itens II e III estão corretos.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Nesta questão só bastava avaliar que o primeiro item está incorreto que já descartava todas as outras alternativas.
7.508/11
CAPÍTULO III
DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE
Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
§ 1º O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos