Assinale a opção incorreta sobre o que dispõe a Lei Orgânic...

A alternativa correta é a B. O tema da questão está relacionado à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), mais especificamente sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas normativas no que concerne à identidade visual e às atribuições dos conselhos.

Para resolver essa questão, seria necessário ter conhecimento específico sobre a LOAS e as competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A LOAS é a lei que regula a assistência social no Brasil e o SUAS é um modelo organizacional para a execução dessa política. O SUAS tem diretrizes próprias e uma identidade visual que é utilizada para identificar serviços, programas e locais associados ao sistema. Contudo, a prerrogativa de normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS não é de responsabilidade do CNAS, conforme sugere a alternativa B, o que a torna incorreta.

A alternativa B afirma que cabe ao CNAS normatizar e padronizar a identidade visual do SUAS. No entanto, essa atribuição não cabe ao CNAS, que tem como função a normatização apenas de aspectos operacionais e procedimentais da assistência social, sem abranger questões de identidade visual. As questões de identidade visual do SUAS são de competência da gestão do sistema, isto é, do órgão gestor da assistência social em cada esfera do governo.

Assim, é importante que você, enquanto prepara-se para o concurso, concentre-se em estudar as funções específicas dos conselhos de assistência social, as competências de cada órgão envolvido na gestão do SUAS e as normativas legais que regem a assistência social no Brasil. Isso lhe dará uma base sólida para identificar assertivas corretas e incorretas em questões dessa natureza.

§ 4º Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas.                    

De acordo com a LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS:

Letra A está correta - Art. 6 § 5º A identidade visual do Suas deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Suas.

Letra B está incorreta - Art. 6 § 4º Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas.

Letra C está correta - Art. 19 -  Parágrafo único. A atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, dar-se-á independentemente da apresentação de documentos que comprovem domicílio ou inscrição no cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a diretriz de articulação das ações de assistência social e de saúde a que se refere o inciso XII deste artigo.

Letra D está correta - Art. 9º O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

Resposta: LETRA B